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Alteração ao RJUE — novos modelos obrigatórios a partir de 1 de outubro de 2026

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Alteração ao RJUE — novos modelos obrigatórios a partir de 1 de outubro de 2026

1 Outubro, 2026
O Município de Resende informa que, a partir de hoje, dia 1 de outubro de 2026, entram em vigor as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio. Na mesma data, torna-se obrigatória a utilização dos novos modelos de requerimento de licença, comunicação prévia […]
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