Viver > Plano Municipal de Defesa da Floresta

Plano Municipal de Defesa da Floresta

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) é um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas, que visam concretizar os objetivos estratégicos definidos e quantificados no PNDFCI.

Dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, o PMDFCI tem por missão definir uma estratégica para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, articular coerentemente as diferentes componentes do sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e atribuir papéis e responsabilidade aos agentes do sistema, prevendo uma distribuição equilibrada dos meios para a resolução de problemas e satisfação dos objetivos estratégicos definidos.

O PMDFCI torna-se um instrumento essencial para a defesa da floresta do Município de Resende.

Consulte:

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Caderno I – Diagnóstico (Informação de Base)

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Caderno II – Plano de Ação

Legislação de Interesse:

Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho)

Mais informações:

Gestão de Combustíveis para proteção de edificações

Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

Avisos/Informações úteis

QUEIMAS E QUEIMADAS – OBRIGATÓRIO COMUNICAÇÃO PRÉVIA

QUEIMAS

De acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de sobrantes cortados e amontoados (fogueiras) e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a mera comunicação prévia e obrigatória à autarquia local, por via telefónica (254 877 653) ou presencial no atendimento do município, durante o horário de funcionamento (dias úteis, das 9:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00) e registar a intenção de realizar uma queima, indicando o NIF, o nome, contacto, local e data prevista para a sua realização, ou através da aplicação informática disponibilizada no sítio da internet do ICNF, I.P..

Fora do horário de funcionamento da autarquia, fins de semana e feriados, poderá contactar a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Resende através do contacto 254 877 122.

QUEIMADAS
Mais se informa que a realização de queimadas para a renovação de pastagens e eliminação de restolho cortados mas não amontoados, continua a ser obrigatória autorização da autarquia local.
A realização de queimadas só é permitida após autorização do município ou da freguesia.
As contraordenações puníveis com coima aplicadas pelo incumprimento do disposto acima referido serão de € 280 a € 10.000, no caso de pessoa singular e, de € 1.600 a € 12.000, no caso de pessoas coletivas.
É proibido a queima de plásticos, borrachas e outros produtos tóxicos, que não resultem de sobrantes de exploração.

Consulte aqui o Risco de Incêndio para o concelho de Resende

Consulte os seguintes documentos:

Aviso – Interdição da realização de Queimadas e Queimas de 1 de julho a 30 de setembro

Aviso – Limpeza dos terrenos até 15 de março de 2019

Aviso – Obrigatório comunicar Queimas e Queimadas

Proteja a sua Floresta durante o período crítico

Proteja a sua casa dos Incêndios Rurais

Faça uma queima de amontoados em segurança

Faça uma queimada extensiva em segurança