No dia 15 de janeiro de 2003 foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2003, que criou os Conselhos Municipais de Educação, ao mesmo tempo que regulava as suas competências, composição e funcionamento.
O Conselho Municipal de Educação de Resende foi aprovado na reunião do Executivo Camarário realizada no dia 3 de fevereiro de 2004.
O Concelho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.
Integram o Conselho Municipal de Educação:
| Presidente da Câmara Municipal de Resende | Dr. Manuel Joaquim Garcez Trindade |
| Presidente da Assembleia Municipal de Resende | Jorge Cardoso Machado |
| Vereadora responsável pela Educação | Dra. Carla Costa |
| Representante do departamento governamental responsável pela área da educação |
Dr. Sérgio Afonso, Delegado Regional |
| Representante pessoal docente do ensino secundário público | Prof. João Paulo Batalha Machado |
| Representante pessoal docente do ensino básico público | Prof. Maria Isabel Pires Costa Moreira |
| Representante do pessoal docente da educação pré-escolar público | Educadora Avelina Maria Vasconcelos Ferraz |
| Representantes das Associações de Pais e encarregados de educação | Dr. Manuel Bernardo Joaquim Prof. Adérito Lopes |
| Representante das Associações de Estudantes | (aluno da Escola Secundária) |
| Representante das Instituições particulares de solidariedade social | Educadora Maria Manuela Pereira da Silva Loureiro |
| Representante dos serviços de saúde | Dr.ª Marta Isabel Salgueiro Fernandes Guimarães |
| Representante dos serviços da segurança social | Dr.ª Bela Tabaio |
| Representante dos serviços de emprego e formação profissional |
Dr. Joaquim Carvalho de Oliveira |
| Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto | Dr. António Maximiano Pinto |
| Representante das forças de segurança | 1.º Sargento Paulo Teixeira Sabença, Comandante do Posto da GNR de Resende |
| Presidente da Junta de Freguesia eleito pela assembleia municipal, em representação das freguesias do concelho | Presidente da Junta de Freguesia de Paus, Prof. Maria de Lurdes Ramos Rodrigues |
| Diretor do Agrupamento de Escolas | Educador António Luís Pinto Marques |
| Representante da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional |
Dra. Raquel Meira |
| Representante de cada um dos conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas não agrupadas |
Prof. Joaquim Rodrigo de Matos Ferreira Pinto Pereira |
| Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privado | Educadora Sónia Loureiro |
Consulte:
Regimento do Conselho Municipal de Educação
Alterações ao Regimento do Conselho Municipal de Educação
Legislação:
Declaração de retificação n.º 13/2003, de 11 de Outubro
Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro – Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro – Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais
