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Conselho Municipal de Educação

 

No dia 15 de janeiro de 2003 foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2003, que criou os Conselhos Municipais de Educação, ao mesmo tempo que regulava as suas competências, composição e funcionamento.

O Conselho Municipal de Educação de Resende foi aprovado na reunião do Executivo Camarário realizada no dia 3 de fevereiro de 2004.

O Concelho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.

 

 

 

 

 

Integram o Conselho Municipal de Educação: 

Presidente da Câmara Municipal de Resende Dr. Manuel Joaquim Garcez Trindade
Presidente da Assembleia Municipal de Resende Jorge Cardoso Machado
Vereadora responsável pela Educação Prof. Sandra Manuela Rodrigues Pinto
Diretor dos Estabelecimentos Escolares Dr. José Mesquita, sendo no seu impedimento representado por Dra. Carla Tavares
Representante pessoal docente do ensino secundário público Prof. Carla Sofia Bernardo Costa
Representante pessoal docente do ensino básico público Prof. Maria Isabel Pires Costa Moreira
Representante do ensino pré-escolar público Educador António Luís Pinto Marques
Representantes das Associações de Pais e encarregados de educação Maria Helena Oliveira Correia de Melo
Representante das Associações de Estudantes (aluno da Escola Secundária)
Representante das Instituições particulares de solidariedade social Dr. Jaime Alves, sendo no seu impedimento representado pela Educadora Maria Manuela Pereira da Silva Loureiro
Representante dos serviços públicos de saúde Dr.ª Marta Isabel Salgueiro Fernandes Guimarães
Representante dos serviços da segurança social Dr.ª Bela Maria Almeida Tabaio
Representante dos serviços de emprego e formação profissional do Alto Tâmega Dr.ª Alda Maria Monteiro Barbosa
Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto Dr.ª Catarina Durão, representada por Dr. João Magalhães Perpétuo Correia
Representante das forças de segurança 1.º Sargento Luís Carlos Pereira Gonçalves, Comandante do Posto da GNR de Resende
Presidente da Junta de Freguesia eleito pela assembleia municipal, em representação das freguesias do concelho Presidente da Junta de Freguesia de Paus, Manuel Pinto de Almeida Chaves
Diretor do Agrupamento de Escolas Eng.º Manuel Luís da Silva Pereira Tuna

Consulte:

Regimento do Conselho Municipal de Educação

Alterações ao Regimento do Conselho Municipal de Educação

Legislação:

Declaração de retificação n.º 13/2003, de 11 de Outubro

Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro – Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais

Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro – Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais