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COVID-19 Medidas de Apoio

Na sequência da classificação pela Organização Mundial de Saúde do novo coronavírus COVD-19 como uma pandemia, decretada no dia 11 de março de 2020, que levou à declaração de situação de alerta em todo o território nacional, no dia 13 de março de 2020, e à promulgação de medidas excecionais relativas à situação epidemiológica, o Município, reconhecendo que a sua ação deve complementar a assumida pelo Governo, tem vindo a tomar diversas medidas, contribuindo ativamente para a prevenção e o controlo da COVID-19.

Assim, o Município adotou as seguintes medidas:

– Disponibilização do serviço de apoio aos munícipes, nomeadamente aos que fazem parte de grupos de maior risco, para solicitação de bens essenciais e medicamentos. O serviço está disponível através dos seguintes contactos: 254877122 (Bombeiros Voluntários de Resende) – Serviço 24 horas, 926508757 (Município de Resende) – Horário Laboral ou 926508734 (Vereadora Dra. Maria José);

-Serviço de apoio psicológico aos munícipes, de forma a dar resposta e aconselhamento à população que, neste momento, se encontra em situação difícil devido à pandemia mundial COVID-19. Este serviço é efetuado por teleconsulta, em dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, através do contacto da Câmara Municipal: 254 240 930;

-Comparticipação dos testes à COVID-19 efetuados pela Santa Casa da Misericórdia de Resende aos seus utentes e profissionais, quando ali aconteceu um surto viral, em março de 2020;

-Isenção do pagamento do consumo de água e recolha de resíduos sólidos as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do concelho, incluindo a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Resende;

-Atendendo ao facto de a população resendense ter estado a cumprir isolamento voluntário, e de forma a preservar o tecido empresarial como salvaguarda à atividade económica concelhia e da empregabilidade, a Câmara Municipal isentou os consumidores comerciais e/ou industriais do pagamento do consumo de água e recolha de resíduos sólidos todos e ainda do pagamento das rendas inerentes à exploração dos estabelecimentos concessionados pelo município;

-Distribuição de máscaras sociais reutilizáveis a toda a população, com o objetivo de fazer chegar uma máscara a todos os resendenses, como medida de combate à propagação da COVID-19;

-O Município, através do Gabinete de Desenvolvimento Rural, promoveu, durante os meses abril e maio de  2021, a distribuição de equipamento de proteção individual, nomeadamente máscaras e luvas, para a campanha da cereja 2020, a todos os associados da Cer Resende – Cerejas de Resende;

-Distribuição de equipamentos de proteção individual às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, de forma a reforçar a proteção e as condições de atuação dos profissionais destas instituições que se encontram em situação mais vulnerável no combate à pandemia da COVID-19, num investimento de 14 mil euros;

-O Município, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Resende, e em articulação com as Juntas de Freguesia, procedeu à distribuição do material escolar dos alunos dos estabelecimentos de ensino do concelho: manuais, livros de fichas, cadernos de atividades, material de Educação Visual, entre outros;

-Também em parceria com o Agrupamento de Escolas de Resende, procedeu-se à distribuição de computadores e internet a todos os alunos, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, sinalizados pela escola como não tendo acesso aos meios tecnológicos. No total foram cedidos 166 computadores e 60 hotspots de banda larga, tendo o Agrupamento assegurado as restantes ligações de internet. Esta ação resulta num investimento total de 58.000,00€;

-A Câmara Municipal deliberou aprovar, em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2020, a seguinte medida de apoio complementar à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Resende e à Irmandade de S. Francisco Xavier: durante o período de 12 meses, o Município atribui uma comparticipação financeira mensal, correspondente a cerca de 50% dos encargos suportados por estas entidades com o consumo de eletricidade: Irmandade da Santa da Misericórdia de Resende – 2.228,00 euros;Irmandade de S. Francisco Xavier – 945,00 euros.

-Cedência de dois técnicos da área social que vão ajudar a Técnica de Saúde na monitorização de doentes que testaram positivo à COVID-19 e dos respetivos contactos;

-O Município encontra-se a apoiar, desde abril de 2020, os Serviços de Saúde de Resende cedendo uma viatura e respetivo motorista para apoio de enfermagem ao domicílio, assim como 4 assistentes operacionais para os três centros de saúde do concelho;

– Aquisição de testes rápidos para responder prontamente a possíveis surtos de COVID-19 nas IPSS;

-No atual contexto epidemiológico devido à pandemia da doença COVD-19 e aos seus efeitos nefastos nas condições económicas e sociais de muitas famílias, o Município irá acentuar a sua trajetória de alívio da carga fiscal, dando mais um contributo para a mitigação da crise que se avizinha. Assim, em reunião da Assembleia Municipal de Resende, realizada no dia 28 de dezembro de 2020, foi aprovada a proposta do Presidente da Câmara Municipal, Garcez Trindade, no sentido de baixar os impostos na área do concelho em 2021.

Ao nível do IMI, a principal fonte de receita dos impostos municipais, foi deliberado a descida da taxa em 0,05 pontos percentuais (para 0,4%). O Município continuará, também, a adotar o designado “IMI” familiar” que consiste numa dedução no imposto a pagar que varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Importa também destacar a isenção automática de que beneficiam os agregados familiares com baixos rendimentos, protegendo, assim, o segmento mais desfavorecido da nossa comunidade do pagamento deste imposto.

Em termos de IRS, o Município vai continuar a abdicar da totalidade da participação a que tem direito, concedendo assim aos residentes no concelho uma redução de 5% na sua coleta de IRS. Para além de promover um alívio fiscal associado aos rendimentos do trabalho, esta medida pode constituir-se também como um fator de competitividade territorial.

Relativamente à tributação sobre as empresas, mais concretamente no que diz respeito à derrama municipal, mantém-se a opção de beneficiar o conjunto das microempresas com volume de negócios até 150.000,00 euros, que constituem o grosso do tecido empresarial e que contribuem de forma determinante para a geração de riqueza e emprego em Resende.