A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de Novembro. É um programa que promove o desenvolvimento social local e que pretende constituir redes de apoio social, envolvendo toda a comunidade de forma a resolver, eficaz e eficientemente, os problemas sociais de cada localidade. Pretende-se criar parcerias efetivas entre várias entidades, nomeadamente, autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de modo a criar novas formas de conjugação de esforços, garantindo uma maior eficácia das respostas sociais.
Como se organiza?
A Rede Social materializa-se com a criação do Conselho Local de Ação Social (CLAS) e do Núcleo Executivo.
O CLAS de Resende é constituído por um grupo de representantes de entidades públicas e privadas, que têm como objetivo promover o desenvolvimento social local, analisando e discutindo todo o trabalho realizado nesta matéria.
Composição do Conselho Local de Ação Social de Resende
Câmara Municipal de Resende
Agrupamento de Escolas de Resende
Agrupamento de Escuteiros 1096 – Resende
Associação Social, Cultural, Desportiva e Recreativa da Paróquia de Anreade – “Miguelanjo”
Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente “Portas Pr’a Vida”
Associação Empresarial de Resende
Casa do Povo de Resende
Casa do Povo de S. Cipriano
Cáritas Diocesana de Lamego
Centro Distrital de Segurança Social de Viseu
CRI – Centro de Respostas Integradas de Vila Real
Conferência de S. Vicente de Paulo
Cercimarante
Dolmen – Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega, CRL
Escola Profissional de Resende (ESproresende)
Grupo de Ação Social da Paróquia de Miomães
Instituto Português da Juventude – Delegação Regional do Norte
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Resende
Irmandade S. Francisco Xavier – S. Martinho de Mouros
Ministério da Educação e Ciência
Unidade de Saúde de Resende
Este grupo de pessoas tem como função principal analisar os problemas sociais do Concelho e procurar as soluções necessárias, mediante a responsabilização e a participação das várias entidades.
Paralelamente, existe o Núcleo Executivo da Rede Social que é composto por um número mais restrito de entidades, sendo mais operativo, ficando responsável pelo desenvolvimento de todas as acções.
Composição do Núcleo Executivo do CLAS de Resende
Agrupamento de Escolas de Resende
Câmara Municipal de Resende
Instituto da Segurança Social, IP
Dolmen – Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega, CRL
Irmandade S. Francisco Xavier
Objetivos
Os objetivos gerais são a erradicação da pobreza e exclusão social, a conceção e avaliação das políticas sociais, a renovação e inovação de estratégias de intervenção.
Os objetivos específicos prevêem induzir o diagnóstico social e o planeamento participados, promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e das freguesias, procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em risco ou em situação de exclusão social, formar e requalificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, promover uma cobertura adequada do Concelho por serviços e equipamentos, potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.
Contactos
Técnica da Rede Social Dr.ª Paula Moura
paulamoura@cm-resende.pt
Câmara Municipal de Resende
Avenida Rebelo Moniz
4660-215 Resende
Telef. 254877153/653
Fax: 254877424
geral@cm-resende.pt
Carta Social
A Carta Social de Resende responde à legislação emanada do Ministério do trabalho e da Segurança Social e respetiva portaria regulamentadora nº66/2021. O articulado da referida portaria aponta para a necessidade de reforço e sistematização dos mecanismos de planeamento que possibilitam a articulação entre os instrumentos de gestão territorial municipal e as prioridades definidas a nível regional e nacional.
Consubstancia-se como um instrumento de planeamento ao nível das necessidades emergentes das problemáticas sociais em constante mutação e das alterações estruturais da composição demográfica do município. Da análise dessas alterações é possível identificar as necessidades de equipamentos e respostas sociais que lhes são dirigidas.
O trabalho elaborado no presente documento procura promover uma caracterização das respostas sociais existentes no concelho, a sua localização territorial e a sua capacidade de resposta. A informação disponibilizada na Carta Social do concelho de Resende integra os equipamentos com respostas sociais das redes públicas e privada. Em função das necessidades detetadas, visa-se adequar, otimizar e racionalizar os serviços e equipamentos sociais presentes e previstos no concelho de Resende.
Consulte aqui a Carta Social de Resende.
Plano de Desenvolvimento Social
O programa da Rede Social baseia-se em pressupostos técnicos, organizacionais e institucionais que geram a convergência de interesses, dos procedimentos, dos instrumentos e das opções estratégicas num dado território. Esses pressupostos incluem a integração das respostas e serviços do concelho de Resende no sentido de potenciar a inclusão social. Pretende-se que se congreguem forças e potenciais territoriais com vista à resolução dos problemas identificados no Diagnóstico Social Estratégico de Resende elaborado em março de 2013, com base em informações de agentes locais e nos CENSOS 2011.
Embora tenham passado dois anos desde a aprovação deste documento, considera-se que o mesmo se encontra relativamente atualizado, salientando-se o aumento da pobreza. Percebe-se ainda a existência de um aumento de emigração e perda de população, mas tal como o aumento da pobreza, não se distancia da realidade nacional.
A Carta Educativa elaborada no final de 2013 permitiu perceber os avanços muito significativos em termos da educação, tanto ao nível da diminuição do abandono escolar ao longo dos anos, como da criação de infraestruturas que permitiram que crianças e jovens tivessem um maior acesso ao ensino pré-escolar e a condições mais igualitárias (instalações dignas, número de crianças por estabelecimento de ensino, serviço de refeições, acesso à biblioteca escolar, etc.).
O Plano de Desenvolvimento Social (adiante denominado PDS) é o instrumento de planeamento da rede social que formaliza o conjunto de opções e prioridades de intervenção para o universo de interventores e atores sociais. Pretende ter efeitos corretivos ao nível da redução da pobreza, desemprego, alcoolismo, etc, mas também efeitos preventivos.
No Diagnóstico Social Estratégico 2013 e após o conhecimento detalhado da realidade social, o Núcleo Executivo da Rede Social realizou uma hierarquização das problemáticas que se revelam mais prioritárias e que devem ser trabalhadas no PDS, sempre na perspetiva da rentabilização dos recursos e do trabalho em parceria. Esta hierarquização assentou na análise da dimensão das problemáticas, com as consequentes implicações na vida da comunidade, cruzando-as com os recursos existentes para as colmatar.
Desta forma, e segundo o Diagnóstico Estratégico 2013, foram consideradas quatro problemáticas de intervenção prioritárias, que são agora os eixos sobre os quais gira a intervenção planeada no PDS:
- O ENVELHECIMENTO E O DECRÉSCIMO DA POPULAÇÃO;
- O DESEMPREGO E SUAS CONSEQUÊNCIAS;
- O ALCOOLISMO E O CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS;
- FALTA DE COMPETÊNCIAS PARENTAIS.
O PDS do concelho de Resende converge com o Plano de Desenvolvimento Social Supramunicipal 2015-2020 e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal do Tâmega e Sousa que contém as ações concertadas para os 11 concelhos da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.
Não obstante das discrepâncias territoriais existentes e que demarcam claramente a região do Tâmega e a região do Sousa, o PDS Supramunicipal traduz-se numa mais valia na construção de PDS’s concelhios.
Neste sentido convergem do PDS Supramunicipal também as seguintes prioridades:
- SAÚDE MENTAL;
- POPULAÇÃO EM RISCO/SITUAÇÃO DE POBREZA;
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
O PDS e o Diagnóstico Social Estratégico são componentes do mesmo processo, complementando-se. O PDS deve articular-se com o Diagnóstico Social, traduzindo os problemas e as prioridades por este inventariadas, pois é delas que devem decorrer as grandes orientações estratégicas, capazes de responder às necessidades e aos problemas individuais e coletivos detetados. Em termos de metodologia, o PDS enquadra as ações prioritárias para o desenvolvimento do território nas áreas do Capital Humano, da Promoção do Emprego e do Desenvolvimento do Capital Inclusivo, onde se encaixam os projetos e ações estruturantes de intervenção nas necessidades.
Deste modo, as propostas do PDS 2016-2020 de Resende não se esgotam nas ações dos parceiros do CLASR, mas sim numa ação concertada com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e com todos os concelhos que a compõe, numa lógica de partilha de recursos mais alargada.
O PDS (2016-2020) foi aprovado pelo CLASR no dia 27 de novembro de 2015.
Plano de Desenvolvimento Social 2016-2020
Diagnóstico Social Estratégico 2013
O último Diagnóstico Social do concelho remontava a 2003, por isso, foi realizado um esforço e trabalho técnico para proceder à sua atualização, durante o ano de 2012. O nosso território sofreu grandes mudanças desde 2003, sendo que muitas das problemáticas então identificadas foram esbatidas e até mesmo resolvidas através das políticas de intervenção e desenvolvimento social implementadas no concelho.
O atraso na difusão dos dados dos CENSOS 2001 e alguma dificuldade em aceder a informações de entidades locais, ditaram que a conclusão do Diagnóstico Social Estratégico de 2013 fosse conseguida apenas em março do corrente ano e que o mesmo aprovado em reunião plenária do CLAS em maio. Após o conhecimento detalhado da realidade do concelho, em comparação com a realidade da NUT – Tâmega, da Região Norte e de Portugal, estudaram-se as problemáticas de intervenção prioritária existentes, de acordo com os recursos disponíveis para as minorar.
Desta forma, o Núcleo Executivo da Rede Social propôs 4 problemáticas de intervenção prioritária que foram ratificadas pelo CLAS:
- O envelhecimento e o decréscimo da população;
- O desemprego e as suas consequências;
- O alcoolismo e o consumo de outras substâncias ilícitas;
- A falta de competências parentais.
Será em torno destas quatro problemáticas que o Plano de Desenvolvimento Social (2013/2016) se irá centrar. O Plano de Desenvolvimento Social tem como data prevista de aprovação pelo CLAS em outubro do corrente ano.
Consulte o Diagnóstico Social Estratégico 2013
Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Resende
Preâmbulo
No âmbito de uma Política Social ativa que se orienta no sentido de potenciar a eficácia das medidas de intervenção, surge a Rede Social, que impulsiona um trabalho de parceria alargada, incidindo na planificação estratégica da intervenção local, abrangendo atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, nomeadamente autarquias e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
A Rede Social criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho, traduz-se na capacidade de congregar iniciativas, ativando a participação local e o envolvimento da comunidade, tendo em vista a realização dos Planos Locais de Desenvolvimento Social.
O Concelho de Resende tem vindo a desenvolver algumas experiências de trabalho em parceria no âmbito da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, do Rendimento Social de Inserção e da Rede Social, através das quais se tem verificado que a partilha de iniciativas e a rentabilização de esforços são as estratégias mais adequadas para a tomada de consciência dos problemas e para a resolução dos mesmos de uma forma integrada.
Considerando esta mais-valia, estão criadas as condições necessárias para o concelho avançar com a realização de um Diagnóstico Social e um Planeamento Participados, com vista à promoção do desenvolvimento local, tendo como pano de fundo um modelo de funcionamento e organização assente num Conselho Local de Acção Social.
Para a prossecução dos seus objetivos e para o exercício das suas competências, o CLAS deve dispor de um Regulamento Interno, onde se estabeleçam regras de parceria, composição, organização e funcionamento.
Sendo que o presente instrumento tem natureza flexível, podendo vir a ser actualizado e reajustado às necessidades e à realidade local, sempre que se justificar.
Consulte o Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Resende.
