O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O plano diretor municipal é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial.
O modelo territorial municipal tem por base a classificação e a qualificação do solo.
O plano diretor municipal é de elaboração obrigatória, salvo nos casos em que os municípios optem pela elaboração de plano diretor intermunicipal.
Artigo 95.º do DL n.º80/2015, de 14 de maio
– Regulamento do Plano Diretor Municipal – Alteração de 2019 – Aviso n.º 13624/2019
Plantas de Ordenamento
Plantas de Ordenamento – Área de Intervenção do POARC
- Planta de Ordenamento da Área de intervenção do POARC – A
- Planta de Ordenamento da Área de intervenção do POARC – B
Plantas de condicionantes
- Plantas de condicionantes A
- Plantas de condicionantes B
- Plantas de condicionantes C
- Plantas de condicionantes D
Plantas de condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal
- Planta de Perigosidade de Incêndio Florestal A
- Planta de Perigosidade de Incêndio Florestal B
- Planta de Perigosidade de Incêndio Florestal C
- Planta de Perigosidade de Incêndio Florestal D
Redes Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento
(Ficheiros em formato DWG - Zipados, Georreferenciados no sistema de coordenadas EPSG:3763 - ETRS89 / Portugal TM06)
Relatório Ambiental
Mapa de Ruído
- Mapa de Ruído – Relatório Final
- Mapa de Ruído – Anexo I – Carta 1
- Mapa de Ruído – Anexo I – Carta 2
- Mapa de Ruído – Anexo II – Carta 1
- Mapa de Ruído – Anexo II – Carta 2
- Mapa de Conflito – Anexo III – Carta 1
- Mapa de Conflito – Anexo III – Carta 2
- Identificação das Fontes Modeladas – Rodovias – Anexo I – Carta 1
