O concelho de Resende integra a lista de territórios abrangidos pela Lei n.º 9-C/2026, publicada hoje, 12 de março, em Diário da República, que estabelece um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Resende, Fernando Silvério, “esta decisão representa o justo reconhecimento da realidade vivida no concelho e da necessidade de assegurar respostas adequadas às dificuldades provocadas pelos fenómenos meteorológicos extremos”.
O regime agora aprovado prevê a simplificação administrativa e a agilização de procedimentos, criando condições para uma intervenção mais rápida e eficaz na recuperação de infraestruturas, património e espaços afetados.
