O Município de Resende informa que está aberta a plataforma de candidaturas aos apoios extraordinários destinados a explorações agrícolas afetadas pelas intempéries ocorridas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, no âmbito do DL n.º 79-A/2026.
As candidaturas poderão ser submetidas pelo próprio ou solicitar apoio no Gabinete de Desenvolvimento Rural. Nas candidaturas submetidas pelo próprio antes da submissão da mesma, será necessário solicitar o parecer da Câmara Municipal de Resende.
Foi também criada uma equipa que irá percorrer todas as freguesias do concelho de forma a inventariar os prejuízos e elaborar o respetivo parecer das declarações de prejuízos já submetidas à CCDR-Norte. Os agricultores que ainda não a tenham feito deverão solicitar o respetivo parecer da Câmara Municipal junto do Gabinete de Desenvolvimento Rural no Fórum Municipal.
Mais se informa que, de acordo com as instruções da CCDR-Norte, é obrigatório proceder ao registo fotográfico dos prejuízos através da aplicação IFAP Mobile ou, em caso de impossibilidade por motivos de software, de acordo com o procedimento descrito no seguinte link: https://pepacc.pt/pre-submissao-e-validacao/
Requisitos de Elegibilidade
O apoio extraordinário destina-se a explorações agrícolas afetadas no Município de Resende, e para os agricultores que:
✓Sejam detentores de NIFAP ativo (obrigatório).
✓ Procedam ao registo fotográfico georreferenciado dos prejuízos (IFAP Mobile).
✓ São elegíveis as candidaturas com ou sem declaração prévia de prejuízos.
O Município está disponível para apoiar os agricultores no esclarecimento de dúvidas e no acompanhamento do processo, pode contactar o Gabinete de Desenvolvimento Rural no Fórum Municipal presencialmente, através do email: gdrural@cm-resende.pt ou pelo contacto telefónico: 926 566 259.
Nota: Os agricultores que procederam ao envio da declaração prévia de prejuízos para a CCDRN, serão contactados pela equipa da Câmara Municipal de Resende, para verificação dos prejuízos e emissão do parecer obrigatório.
