A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência.
A composição da CMPC e as suas principais competências, são as que constam no n.º 2 do artigo 40.º e artigo 41.º da Lei de Bases de Proteção Civil, Lei nº 27/2006 de 3 de julho, e do artigo 3.º da Lei n. º 65/2007 de 12 de Novembro, na sua atual redação.
Composição da Comissão Municipal de Proteção Civil de Resende:
– Presidente da Câmara Municipal de Resende
– Coordenador Operacional Municipal de Resende
– Bombeiros Voluntários de Resende
– Guarda Nacional Republicana
– Autoridade de Saúde de Nível Municipal
– Diretor Unidade de Saúde de Resende
– Diretor do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa
– Representante do Serviço Local da Segurança Social de Resende
– Representante da Santa Casa de Misericórdia de Resende
– Representante do Agrupamento de Escolas de Resende
– Representante da EDP Distribuição
– Representante da Portugal Telecom (PT)
– Representante da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
– Representante da IP – Infraestruturas de Portugal, S.A.
Competências CMPC:
– Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
– Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
– Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
– Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
– Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.
Contactos úteis:
Serviço Municipal de Proteção Civil – 919 379 842 / 254 240 930
Bombeiros Voluntários de Resende – 254 877 122
Guarda Nacional Republicana – 254 870 040
Centro de Saúde – 254 870 060
