O presente Código de Conduta estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal de Resende no seu relacionamento com terceiros.
Pretende -se, assim, assegurar a criação de um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo -se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas.
O Código de Conduta aplica -se ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Resende e, ainda, com as necessárias adaptações, aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores do Município de Resende.
O documento foi aprovado por deliberação da Câmara Municipal de Resende tomada em reunião de 15 de julho de 2020.
