O Município de Resende informa que, de 1 de julho a 30 de setembro, encontram-se proibidas as Queimas e Queimadas, devido à entrada em vigor do denominado “Período Crítico”.
É também proibido fumar em espaço florestal, usar fogareiros ou grelhadores, em lugares não autorizados, lançar foguetes e desinfestar apiários, se o equipamento não cumprir com requisitos obrigatórios.
Existe ainda a obrigatoriedade de usar dispositivos de retenção de faíscas e tapa chamas, assim como 1 ou 2 extintores, em máquinas de combustão e veículos de transporte pesados.
O incumprimento destas normas, pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140,00€ a 5.000,00€, para pessoas singulares, e de 800,00€ até 60.000,00€, para pessoas coletivas.
