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Publicitação do Início de Procedimento – Regulamento do Museu Municipal

A Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 3 de setembro de 2025, proceder à elaboração do Regulamento do Museu Municipal de Resende.

Este regulamento visa definir as normas de funcionamento, organização e gestão do Museu Municipal, garantindo a valorização, preservação e divulgação do património histórico e cultural do concelho.

Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os interessados poderão a apresentar contributos e sugestões para a elaboração do referido regulamento.

A apresentação dos contributos deve ser formalizada, por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação do respetivo edital na página eletrónica do Município (13 de outubro), através de:

📧 Correio eletrónico: geral@cm-resende.pt
📬 Correio postal: Paços do Município de Resende, Avenida Rebelo Moniz, 4660-212 Resende
📍 Entrega presencial: Setor de Atendimento ao Munícipe, nos Paços do Município de Resende.

Consulte o edital na íntegra aqui.