A Câmara Municipal deliberou aprovar, em reunião ordinária do Executivo, realizada no dia 21 de outubro, a proposta do Presidente da Câmara Municipal, Garcez Trindade, de baixar impostos na área do Município.
Assim, no atual contexto epidemiológico devido à pandemia da doença COVD-19 e aos seus efeitos nefastos nas condições económicas e sociais de muitas famílias, o Município irá acentuar a sua trajetória de alívio da carga fiscal, dando mais um contributo para a mitigação da crise que se avizinha.
Ao nível do IMI, a principal fonte de receita dos impostos municipais, foi deliberado a descida da taxa em 0,05 pontos percentuais (para 0,4%). O Município continuará, também, a adotar o designado “IMI” familiar” que consiste numa dedução no imposto a pagar que varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Importa também destacar a isenção automática de que beneficiam os agregados familiares com baixos rendimentos, protegendo, assim, o segmento mais desfavorecido da nossa comunidade do pagamento deste imposto.
Em termos de IRS, o Município vai continuar a abdicar da totalidade da participação a que tem direito, concedendo assim aos residentes no concelho uma redução de 5% na sua coleta de IRS. Para além de promover um alívio fiscal associado aos rendimentos do trabalho, esta medida pode constituir-se também como um fator de competitividade territorial.
Relativamente à tributação sobre as empresas, mais concretamente no que diz respeito à derrama municipal, mantém-se a opção de beneficiar o conjunto das microempresas com volume de negócios até 150.000,00 euros, que constituem o grosso do tecido empresarial e que contribuem de forma determinante para a geração de riqueza e emprego em Resende.
Este conjunto de medidas fiscais só se tornou possível dada a atual estabilidade financeira da autarquia que abdica, assim, de 545 mil euros de receita, em benefício dos munícipes.
Esta proposta de baixa de impostos, que será remetida à Assembleia Municipal para deliberação, representará uma ajuda importante para os residentes em Resende, diminuindo o esforço fiscal àqueles que contribuem para o desenvolvimento do concelho.
