O Município informa que a Passmusica vai verificar e identificar a utilização de música gravada (música ambiente) em todos os estabelecimentos e eventos públicos, corporativos e comércio em geral, no nosso concelho, averiguando se têm licença para o efeito.
De acordo com o comunicado difundido pela Passmusica, a falta de licença para a difusão pública de música gravada constitui ilícito contraordenacional.
Pode consultar mais informações em: www.passmusica.pt.
