Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º4717/2025, de 17 de abril, que procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2025.
Relativamente ao concelho de Resende, na listagem das freguesias prioritárias, constam as seguintes:
– Cárquere;
– Paus;
– União de Freguesias de Felgueiras e Feirão;
– União das Freguesias de Ovadas e Panchorra.
De referir que para efeitos de fiscalização, a mesma é realizada da seguinte forma:
– Entre 1 e 31 de maio de 2025, nas faixas de rede secundária correspondentes às tipologias definidas nas alíneas c) e d) do n.º 1 e no n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, ou que decorram da aplicação direta dos n.os 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.
– Entre 1 e 30 de junho de 2025, nas faixas da rede secundária correspondentes às tipologias definidas nas alíneas a), b), e) e f) do n.º 1 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
