Foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 20G/2020, de 14 de maio de 2020, “que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19″, denominado de Programa Adaptar.
Este programa serve de apoio às micro, pequenas e médias empresas no esforço de adaptação e investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização de trabalho e de relacionamento com os clientes e fornecedores às novas condições no âmbito da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.
Caso pretenda consultar o Decreto de Lei pode fazê-lo aqui.
Para saber mais informações sobre os tipos de incentivos, despesas elegíveis e candidaturas, entre outros assuntos, consulte o seguinte link: https://www.occ.pt/pt/noticias/incentivos-a-adaptacao-das-micro-pequenas-e-medias-empresas-ao-contexto-da-covid-19/
