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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Hoje, dia 15 de março, assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Este dia foi instituído com o objetivo de promover a consciencialização global sobre os direitos e as necessidades do consumidor, bem como alertar contra os abusos de mercado e as injustiças sociais que violam os direitos dos consumidores.

O Município de Resende, consciente da importância de um consumidor informado, dispõe de um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) que tem como função informar os munícipes sobre os seus direitos e deveres, enquanto consumidor e resolver conflitos de consumo.

O CIAC de Resende, que funciona no Gabinete de Apoio ao Munícipe, no edifício da Câmara Municipal, é o resultado de um protocolo celebrado entre o Município e a Direção-Geral do Consumidor, constituindo-se como uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor na defesa dos seus direitos, tendo como missão esclarecer os munícipes para que sejam consumidores informados, participativos e decisores na sociedade de consumo em que vivemos, com vista à prevenção e/ou efetuar a mediação em situações de conflito, provenientes da aquisição de bens e serviços.

Tem problemas com a qualidade dos bens e produtos que adquiriu? Tem encomendas que demoram a chegar? Sabe a quem recorrer em caso de conflito de consumo? O Município dispõe de um Técnico de Consumo para o ajudar nestas e outras questões.

Devido ao contexto epidemiológico em que nos encontramos, o serviço encontra-se disponível através dos seguintes contactos: telefone – 254 240 930; e-mail – ciac@cm-resende.pt, ou presencialmente com marcação prévia.

Poderá consultar informação sobre este serviço e temáticas relacionadas com o consumo no sítio web do Município, no seguinte link: https://cm-resende.pt/centro-de-informacao-autarquico-ao-consumidor/

CIAC: um serviço simples, próximo e gratuito ao seu dispor!