O Executivo da Câmara Municipal reúne no dia 30 de outubro, pelas 10h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho. Nesta reunião vai ser discutida a seguinte Ordem de Trabalhos.
1- Documentos Previsionais – Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2020;
2- Aprovação do Ponto 3.5 do Relatório do Orçamento “Atualização da Tabela de Taxas e Preços”, dos documentos previsionais;
3- Aprovação do Art.º 7.º do Articulado de Medidas Para Orientar a Execução Orçamental “Isenções e reduções de tributos”, Ponto 4 dos documentos previsionais;
4- Aprovação do Art.º 8.º do Articulado de Medidas Para Orientar a Execução Orçamental “Apoios a entidades terceiras”, Ponto 4 dos documentos previsionais;
5- Aprovação do Art.º 9.º do Articulado de Medidas Para Orientar a Execução Orçamental “Apoio às competências materiais dos órgãos das Freguesias”, Ponto 4 dos documentos previsionais e Ponto 5.2 – “Transferências Financeiras para as Juntas de Freguesia” dos documentos previsionais;
6- Aprovação do Art.º 10.º do Articulado de Medidas Para Orientar a Execução Orçamental “Assunção de compromissos plurianuais”, Ponto 4 dos documentos previsionais e Ponto 5.1 – “Autorização Genérica para Dispensa de Autorização Prévia da Assembleia Municipal”;
