A Assembleia Municipal de Resende reuniu-se na tarde desta segunda-feira, dia 29, para analisar e deliberar um conjunto de propostas relevantes para a gestão municipal, com destaque para matérias fiscais, organização dos serviços, planeamento estratégico e orçamento para 2026.
A reunião iniciou com perguntas feitas pela oposição ao Presidente da Câmara relativamente às visitas feitas ao Ministro das Infraestruturas em Lisboa, assim como da vinda do Secretário de Estado do Desporto ao Município, as quais foram esclarecidas pelo autarca.
Entre os pontos da ordem de trabalhos esteve a apreciação da participação variável no IRS, bem como diversas propostas de caráter administrativo e institucional, incluindo a eleição de um representante das freguesias para o Conselho Cinegético e para outros órgãos municipais, assim como a designação de um cidadão eleitor para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens.
No período de assuntos para conhecimento, foi dada nota de pedidos de cedência de espaços municipais, nomeadamente por parte da Junta de Freguesia de Resende, relativos ao edifício do antigo quiosque e espaço envolvente, e da União das Freguesias de Freigil e Miomães, relacionados com a utilização de um pavilhão para a realização da ceia de Natal. Foram também aprovados por unanimidade votos de pesar por familiares de funcionários falecidos, assim como, um voto de louvor, proposto pela oposição, ao Dr. Adriano Pereira, por todo o trabalho prestado enquanto advogado do Município.
A Assembleia aprovou, por unanimidade, a taxa municipal de direitos de passagem a aplicar em 2026, bem como a autorização para a realização de obras por administração direta. Foi igualmente reconhecido o interesse público municipal de um projeto considerado relevante para o desenvolvimento do concelho.
Outro dos pontos em destaque foi a aprovação da alteração ao Plano Municipal de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, permitindo a candidatura para a aquisição de dois veículos de recolha de resíduos, em substituição de apenas um, no âmbito de financiamento disponível.
A Assembleia Municipal apreciou ainda a proposta do novo modelo de estrutura orgânica do Município de Resende, apresentada pelo Executivo como uma reorganização profunda da estrutura administrativa, visando maior eficiência, agilidade e capacidade de resposta aos desafios atuais. A proposta gerou debate, com intervenções da oposição a manifestar reservas quanto ao aumento do número de cargos dirigentes e ao impacto financeiro da medida. O Executivo defendeu a necessidade da reorganização face às crescentes competências das autarquias e diminuição de um vereador no executivo, tendo a proposta sido aprovada por maioria.
Na sequência deste ponto, foi igualmente aprovado, também por maioria, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, necessário para operacionalizar o novo modelo orgânico.
Já na parte final da sessão, foi aprovado por unanimidade o regulamento relativo às despesas de representação dos dirigentes intermédios.
O ponto central da reunião incidiu sobre a discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2026, apresentadas como o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho. O Executivo destacou a estabilidade financeira, a coesão social, o desenvolvimento económico sustentável, a valorização do território e a modernização da administração pública como eixos estratégicos para o mandato 2025–2029.
Durante o debate, foram reconhecidos alguns aspetos positivos do documento, mas também apontadas incongruências, nomeadamente ao nível da despesa com pessoal, da dotação para a cultura e da viabilidade financeira de medidas como o Seguro de Saúde Municipal. Face a estas reservas, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano mereceu abstenção por parte da oposição.
A sessão ficou marcada por um debate alargado e pela aprovação de várias medidas consideradas estruturantes para o funcionamento e planeamento estratégico do Município de Resende.
