No próximo dia 7 de agosto, quinta-feira, a Polícia de Segurança Pública – Núcleo de Armas e Explosivos irá dinamizar uma ação de sensibilização e esclarecimento junto da população, no âmbito dos procedimentos legais relativos à posse e regularização de armas de fogo, entre as 08h e as 11h, frente ao edifício da Câmara Municipal.
Esta ação terá como principais objetivos informar os cidadãos sobre:
- A entrega voluntária de armas de fogo às autoridades competentes;
- O destino legal a dar às armas de fogo pertencentes a pessoas falecidas;
- Os procedimentos para a renovação da licença de uso e porte de arma;
- A obtenção da licença de detenção de arma no domicílio;
- Outros temas relacionados com a legislação em vigor sobre armas.
A ação representará um contributo relevante para a promoção da segurança pública, o cumprimento voluntário da lei e a prevenção de situações de risco associadas ao uso e detenção de armas.
Para mais informações consulte o flyer informativo aqui.
