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Politica de Privacidade

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós.

A política de privacidade do Município de Resende esclarece quais os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades são utilizados, e quais os princípios que orientam esta utilização e os direitos que assistem aos titulares desses mesmos dados.

Responsável pelo tratamento de dados

O Município de Resende como responsável pelo tratamento dos seus dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente essenciais ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Como utilizamos os Dados Pessoais

O Município de Resende utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos e prestar informações sobre assuntos da autarquia. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação ou oralmente.

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

Dados pessoais que recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município de Resende e do Município consigo, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Os dados pessoais que recolhemos podem incluir o seguinte:

Identificação
– Nome
– Idade
– Número de Identificação Fiscal
– Número de Cartão de Cidadão
– Número do Bilhete de Identidade
– Número da Segurança Social

Dados familiares

– Agregado familiar
– Filiação

Dados de Saúde

– Estado clínico
– Deficiência

Dados financeiros/pagamento

– Número de identificação bancária
– Rendimentos

Contactos
– Morada
– Endereço de email
– Número de telefone/telemóvel

Motivos por que partilhamos dados

Somente partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Segurança de dados pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus dados pessoais, e ainda o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município, através do endereço eletrónico dpo@cm-resende.pt, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.

Acesso aos dados:
Pedir para aceder aos seus dados;
Pedir para saber quem tem acesso aos seus dados;
Pedir para saber como os seus dados são processados;
Pedir para saber para que fins são usados os seus dados.

Direito ao esquecimento:
Pedir que se eliminem os seus dados.

Retenção de Dados Pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais somente pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Resende a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Alterações a esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Resende está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Resende, 1 de março de 2019.